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56 Treffer

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    FPE do Congresso pede a Haddad atualização da tabela do Simples Nacional
    In: Valor Econômico, 2023-03-15
    Zeitungsartikel
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    Desvinculação de receitas de Cofins e CSLL não altera repasses do FPE, diz STF
    In: Consultor Jurídico, 2021-04-27
    Zeitungsartikel
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    EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 20/10/046 - FPE nº 2752/2020
    In: DOU. Diário Oficial da União, 2021-03-12
    Zeitungsartikel
    Wie komme ich dran?
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    STF garante ao Estado do Espírito Santo recálculo de valores do FPE
    In: Consultor Jurídico, 2021-02-12
    Zeitungsartikel
    Wie komme ich dran?
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    EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FPE N° 739/2020
    In: DOU. Diário Oficial da União, 2021-02-04
    Zeitungsartikel
    Wie komme ich dran?
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    Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 46 de 28/05/2020. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 938, de 2 de abril de 2020, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que 'Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
    In: Atos Legislativos publicados no DOU, 2020-05-29
    Zeitungsartikel
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    Medida Provisória nº 938 de 02/04/2020. Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
    In: Atos Legislativos publicados no DOU, 2020-04-02
    Zeitungsartikel
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    EXTRATO De TERMO DE COOPERAÇÃO FPE nº 314/2020 E Nº 20.2.0006.2
    In: DOU. Diário Oficial da União, 2020-03-03
    Zeitungsartikel
    Wie komme ich dran?
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    União deve fornecer a estados acesso a sistemas do FPE
    In: Consultor Jurídico, 2020
    Zeitungsartikel
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    EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FPE n° 1042/2019
    In: DOU. Diário Oficial da União, 2019-12-10
    Zeitungsartikel
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    FPE Participações II S.A
    In: Diário Oficial do Estado de São Paulo, 2015-05-22
    academicJournal
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  12. Detailansicht für Treffer 12 öffnen
    "It is possible to combine the reduction of the Brazil Cost and the guarantee of social investments", says Rui Costa at FPE.
    In: Premium Official News, 2023-06-21
    Zeitungsartikel
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  13. Detailansicht für Treffer 13 öffnen
    Supremo julgará novamente os critérios de partilha do FPE
    In: Consultor Jurídico, 2014-03-15
    academicJournal
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  14. Detailansicht für Treffer 14 öffnen
    FPE Participações II S.A
    In: Diário Oficial do Estado de São Paulo, 2013-09-07
    academicJournal
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  15. Detailansicht für Treffer 15 öffnen
    LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 17 DE JULHO DE 2013. Altera a Lei Complementar 62, de 28 de Dezembro de 1989, a Lei 5.172, de 25 de Outubro de 1966 (codigo Tributario Nacional), e a Lei 8.443, de 16 de Julho de 1992 (lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para Dispor Sobre os Criterios de Rateio do Fundo de Participação Dos Estados e do Distrito Federal (fpe); e Revoga Dispositivos da Lei 5.172, de 25 de Outubro de 1966.
    In: DOU. Diario Oficial da União, 2013-07-18
    academicJournal
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  16. Detailansicht für Treffer 16 öffnen
    Senado aprova novo rateio para o FPE
    In: O Globo, 2013-06-19
    academicJournal
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  17. Detailansicht für Treffer 17 öffnen
    Senadores querem regras do FPE até 2017
    In: O Globo, 2013-03-15
    academicJournal
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  18. Detailansicht für Treffer 18 öffnen
    FPE: Lewandowski mantém lei antiga por 5 meses
    In: O Globo, 2013-01-25
    academicJournal
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    Votação do FPE provoca novo embate entre Congresso e STF
    In: O Globo, 2013-01-23
    academicJournal
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  20. Detailansicht für Treffer 20 öffnen
    Estados querem compensação por mudança na regra do FPE
    In: O Globo, 2013-01-22
    academicJournal
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