Nulidades processuais típicas do Art. 564 do CPP: um estudo à luz de jurisprudências do STF e do STJ (2011-2021)

O presente estudo tem como objetivo geral apresentar levantamento de jurisprudências do STF e do STJ que abordem as nulidades previstas no Art. 564, do CPP, classificando-as em absolutas e/ou relativas. Foram levantados 44 (quarenta e quatro) acórdãos do STJ e 07 (sete) do STF, totalizando 51 (cinquenta e uma) decisões. As decisões selecionadas para o presente estudo não alcançaram todos os casos elencados pelo Art. 564, do CPP, associaram-se aos incisos I, III (alíneas b, c, d, e, g, j, k e o) e IV.A maioria dos casos concretos analisados nesses acórdãos, dois terços do total, foi considerada nulidade relativa em homenagem ao princípio do pas de nullité sans grief (Art. 563, CPP). Contudo, dada a amplitude das situações concretas capazes de se subsumir às disposições do Art. 564 do CPP, não é possível estabelecer classificações rígidas a priori, uma vez que as próprias categorizações já presentes no CPP, por vezes, são interpretadas de modo distinto no âmbito da doutrina e da jurisprudência. The present study has the general objective of presenting a survey of jurisprudence of the STF and STJ that address the nullities provided for in Art. 564, of the CPP, classifying them into absolute and/or relative. 44 (forty-four) judgments of the STJ and 07 (seven) of the STF were raised, totaling 51 (fifty-one) decisions. The decisions selected for the present study did not reach all the cases listed by Art. 564, of the CPP, were associated with items I, III (items b, c, d, e, g, j, k and o) and IV. in honor of the principle of pas de nullité sans grief (Art. 563, CPP). However, given the range of concrete situations capable of subsuming the provisions of Art. 564 of the CPP, it is not possible to establish rigid a priori classifications, since the categorizations already present in the CPP are sometimes interpreted differently in the scope of doctrine and jurisprudence. El presente estudio tiene como objetivo general presentar un levantamiento de jurisprudencia del STF y del STJ que abordan las nulidades previstas en el art. 564, del CPP, clasificándolos en absolutos y/o relativos. Fueron planteadas 44 (cuarenta y cuatro) sentencias del STJ y 07 (siete) del STF, totalizando 51 (cincuenta y una) decisiones. Las decisiones seleccionadas para el presente estudio no alcanzaron a todos los casos enumerados por el art. 564, del CPP, se asociaron a los incisos I, III (incisos b, c, d, e, g, j, k y o) y IV en honor al principio de pas de nullité sans grief (art. 563, CPP). Sin embargo, dada la gama de situaciones concretas susceptibles de subsumir lo dispuesto en el art. 564 del CPP, no es posible establecer clasificaciones rígidas a priori, pues las categorizaciones ya presentes en el CPP son en ocasiones interpretadas de manera diferente en el ámbito de la doctrina y la jurisprudencia.