Notas sobre o cabimento do direito de retenção: desafios da autotutela no direito privado ; Notes on the appropriateness of the right of retention: challenges of self-guardianship in private law

A partir da análise do acórdão proferido pela Terceira Turma do STJ no julgamento do REsp. 1.628.385/ES, o presente trabalho busca ressaltar a atualidade da controvérsia atinente à taxatividade ou não do direito de retenção. Busca-se, a partir da perspectiva metodológica de unificação da disciplina das relações patrimoniais, investigar a questão referente ao cabimento do remédio retentório para além das hipóteses expressamente previstas em lei. Analisam-se, por fim, as perspectivas de cotejo funcional entre o direito de retenção e a exceção de contrato não cumprido. Subjaz ao estudo a percepção da relevância da definição dos contornos contemporâneos da autotutela no direito privado. ; A proceeds from an analysis of the judgment of the Third Turma of the STJ in the judgment of the RESP. 1.628.385/ES, the present work looks at the topical issue of whether or not the right of retention is taxed. It is sought, from the methodological perspective of unifying the discipline of property relations, to investigate the question of the competence of the rectentory remedy beyond the situations expressly provided for by law. Finally, consideration is given to the prospects of functional comparison between the right of retention and the exception for contracts which have not been performed. The study underscores the perception of the relevance of defining the contemporary contours of self-guardianship in private law.