IMPACTOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 95/2016 NO FINANCIAMENTO DAS DESPESAS DO GOVERNO FEDERAL COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE): 2018-2021
In: Revista Exitus, Jg. 13 (2023-07-01), Heft 1
Online
academicJournal
Zugriff:
Este trabalho objetiva analisar os impactos da Emenda Constitucional nº 95/2016 no financiamento das despesas do governo federal com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). Trata-se de uma análise documental com fontes primárias consultadas no portal da Secretaria do Tesouro Nacional (Demonstrativos das Receitas e Despesas com Manutenção do Ensino - MDE). Os resultados indicam que de 2016 a 2021, o percentual da receita de impostos destinado às despesas com MDE foi reduzido de 25,77% para 17,89%. A EC nº 95/2016 congelou, em termos reais, a receita destinada ao financiamento das despesas com a manutenção e desenvolvimento do ensino e tem servido de instrumento para reduzir as despesas do governo federal com a educação em relação à receita efetivamente arrecadada. Palavras-chave: Despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino; Financiamento da educação. Fundo público.
Titel: |
IMPACTOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 95/2016 NO FINANCIAMENTO DAS DESPESAS DO GOVERNO FEDERAL COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE): 2018-2021
|
---|---|
Autor/in / Beteiligte Person: | Luiz Fernando Reis |
Link: | |
Zeitschrift: | Revista Exitus, Jg. 13 (2023-07-01), Heft 1 |
Veröffentlichung: | Universidade Fedal do Oeste do Pará, 2023 |
Medientyp: | academicJournal |
ISSN: | 2237-9460 (print) |
DOI: | 10.24065/2237-9460.2023v13n1ID2221 |
Schlagwort: |
|
Sonstiges: |
|