Gestão e planejamento regional : o papel do Colegiado de Gestão Regional (CGR) no processo de regionalização da saúde em Mato Grosso

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A Constituição Brasileira de 1988 criou o Sistema Único de Saúde (SUS), adotando a descentralização e a regionalização como estratégias para a consolidação deste Sistema. Desde então, muitas foram as iniciativas implementadas, com destaque para o Pacto pela Saúde, que institucionalizou os Colegiados de Gestão Regional (CGR), espaço de negociação e pactuação visando a gestão regional. O presente trabalho busca analisar este papel dos CGR, frente ao processo de regionalização em Mato Grosso. Método: Pesquisa qualitativa que constou de uma exploração dos 16 CGR constituídos no estado, mediante a utilização de questionário autoaplicado e de estudo de caso de dois CGR, escolhidos por critério de polaridade após análise de dados oriundos daquele questionário. O período de análise referiu-se aos anos de 2006 a 2012. O foco da investigação deu-se na conformação do CGR, no seu funcionamento, sua organização e relações, principalmente à luz da gestão e planejamento, buscando apreender como se dá essa prática no nível regional. Resultados: O incentivo precoce dado à regionalização da saúde em Mato Grosso fortaleceu as instâncias regionais (CIB Regionais e CGR) e a institucionalidade materializou-se, principalmente no que tange aos seus componentes regulatório e normativo. Deram-se avanços também na governança, já que no âmbito do CGR, interesses de sujeitos, governos e organizações são contemplados e pactuados. No entanto, a partir dos questionário autoaplicados, da base documental analisada e do estudo de caso, são evidenciadas as limitações da gestão estadual na coordenação e na indução do processo de regionalização da saúde, comprometendo sobremaneira a gestão do SUS neste estado.

The Brazilian Constitution of 1988 created the National Health System (SUS), adopting decentralization and regionalization as strategies to consolidate this system. Since then, many initiatives have been implemented, especially the Health Pact, which established the Regional Management Boards (CGR), space for negotiation and agreement, aimed at regional management. This paper seeks to analyze the role of CGR within the process of regionalization in Mato Grosso. Method: qualitative research, consisting of the exploration of 16 CRG’s already created in state, through the usage of self-administered questionnaires and the study of two different cases – chosen through a polarity criteria – after the analysis of all the data retrieved from said questionnaire. The period of analysis referred to the years 2006 to 2012. The investigation was mainly focused on the conformation of the CGR, its operation, organization and relations – also considering management and planning, seeking to understand how this practice works at the regional level. Results: The early incentive given to the regionalization of health in Mato Grosso strengthened regional bodies (CIB Regional and CGR), having the institutionalization been materialized mainly in regard to its regulatory and normative components. Advances were also made in governance, since under the CGR, interests of individuals, governments and organizations were contemplated and established. However, from the self-administered questionnaire, the analysis of database and through case studies, the limitations of state management coordination and induction process of regionalization of health were highlighted, proving that it affects and compromises the NHS management on the analyzed state.