Edital eficiente: aplicação do princípio da eficiência em procedimentos licitatórios (CJU – PE, 2010 -2012)

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O estudo do tema “Edital Eficiente: Aplicação do princípio da eficiência em procedimentos licitatórios (CJU-PE, 2010-2012)” tem sua relevância na necessidade de investigar novas ferramentas ou modelos de gestão capazes de otimizar a fase interna das licitações públicas, conferindo-lhe maior agilidade e segurança. O objetivo geral desta pesquisa consiste, portanto, em avaliar a possibilidade de estruturação e consolidação de técnicas voltadas à aplicação do Princípio da Eficiência na atuação dos órgãos jurídicos consultivos em exames de procedimentos licitatórios, por meio das diretrizes do Projeto Edital Eficiente, implantado no âmbito da Consultoria Jurídica da União em Pernambuco, órgão da Advocacia-Geral da União. Os objetivos específicos, por sua vez, consistem em examinar a evolução do dito Projeto, bem como avaliar as distorções e/ou problemas surgidos ao longo de sua fase de execução, indicando-se mecanismos para o seu aperfeiçoamento. No que tange à pesquisa bibliográfica e ao referencial teórico, buscou-se introduzir o estudo dos conceitos e a apresentação das fases da licitação, com base na doutrina de Celso Antônio Bandeira de Mello, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Marçal Justen Filho e Edimur Ferreira de Faria, enveredando-se, em seguida, no sustentáculo teórico do presente trabalho - o estudo do tema “eficiência” -, onde se analisou, dentre outros aspectos, as raízes do conceito e suas conotações técnica e substantiva, apoiando-se, principalmente, em artigo de Mark R. Rutgers e Hendriekje Van der Meer. Por fim, adentrou-se no estudo da inovação e da mudança de cultura organizacional, como subtemas capazes de conduzir a uma melhor compreensão do objeto investigado, tomando-se por base lições de Sarita Albagli, Henry Mintzberg, Fernando Cláudio Prestes Motta, Peter Druker, dentre outros. No que tange à Metodologia, destaca-se que, quanto aos fins, foi utilizado o método denominado de ‘pesquisa aplicada’ -, ante a motivação de se resolver problemas concretos. Quanto aos meios, foi adotado o método do ‘estudo de caso’, sob uma perspectiva qualitativa, por envolver a apreciação de Projeto com contornos e elementos característicos próprios (específicos). Ainda sob esse último aspecto, a pesquisa em tela também pode ser caracterizada como bibliográfica e documental. Para se atingir os objetivos da pesquisa, foram aplicados roteiros de entrevista do tipo estruturado, com perguntas claramente definidas, dirigidos a Advogados da União e a Gestores e Membros de Equipes de licitação de 5 (cinco) órgãos assessorados, em meio àqueles considerados como os maiores demandantes da atuação jurídica da CJU-PE em matéria de licitações. Com base nas respostas obtidas, e a partir da aplicação de fórmula elaborada para medir o grau de eficiência do Projeto em estudo, foi possível concluir que o objeto pesquisado consiste em ferramenta apta a imprimir maior eficiência à fase interna das licitações. Por meio dos resultados obtidos, e das sugestões apresentadas para o aprimoramento do modelo investigado, espera-se contribuir para a melhoria da gestão dos órgãos de Consultoria Jurídica da Administração Pública brasileira.