A gestão do Centro Educacional Unificado (CEU) da cidade de São Paulo

O Centro Educacional Unificado (CEU) integra a Secretaria Municipal de Educação da cidade de São Paulo. É constituído por um Centro de Educação Infantil, uma Escola Municipal de Educação Infantil, uma Escola Municipal de Ensino Fundamental, um teatro, uma biblioteca, um telecentro, além de espaços esportivos e artísticos. O trabalho desenvolvido é organizado a partir de três núcleos: o Núcleo de Esporte e Lazer, o Núcleo de Ação Cultural e o Núcleo de Ação Educacional, responsáveis também pelos espaços e equipamentos correspondentes à sua área de atuação. O projeto foi criado no governo de Marta Suplicy (Partido dos Trabalhadores 2001-2004) e mantido pelas administrações de José Serra (Partido da Social Democracia Brasileira 2005-2006) e Gilberto Kassab (Democratas / Partido Social Democrático 2006- 2012). O objetivo deste trabalho foi verificar se a gestão do CEU, composta pelo Conselho Gestor e pelo Colegiado de Integração, poderia ser considerada democrática e comprometida com uma proposta educacional que favorecesse as classes populares. De acordo com a legislação vigente, o Conselho Gestor (formado pelo gestor, diretores de escola, representantes da comunidade e dos equipamentos sociais do entorno), tem um papel deliberativo e o Colegiado de Integração (composto pelo gestor, diretores de escola e coordenadores de núcleos, do telecentro e da biblioteca) tem uma função executiva. O primeiro definiria os rumos do Projeto Educacional e o segundo seria responsável por sua execução, através da articulação do trabalho desenvolvido pelas unidades escolares, pelo telecentro e pelos núcleos da gestão. A hipótese que norteou o trabalho foi a de que, embora se tratasse de uma gestão de uma instituição do estado capitalista organizada burocraticamente, a existência das instâncias colegiadas pudesse favorecer o enfrentamento coletivo dos conflitos e a defesa dos interesses das camadas populares. Por isso realizou-se um estudo de caso em um CEU marcado pela participação da comunidade, cujos gestores mostraram-se comprometidos com os princípios democráticos. A pesquisa evidenciou que: a) o Conselho Gestor tem uma participação restrita na elaboração do Projeto Educacional, atuando fundamentalmente no nível da execução e do enfrentamento dos problemas locais; b) o Colegiado de Integração não realiza a articulação necessária entre os núcleos da gestão do CEU, o telecentro e as unidades escolares, limitando sua ação à organização de eventos, à solução de problemas de funcionamento e manutenção do CEU; as decisões deste colegiado, quando afetam exclusivamente o trabalho dos núcleos com as escolas, não são discutidas no Conselho Gestor, cerceando ainda mais a esfera decisória deste; c) a falta de condições de trabalho e de trabalhadores na gestão, a ausência de verbas e a existência de cargos de livre provimento tornou a gestão do CEU dependente das ações, projetos e programas determinados nos órgãos centrais da Secretaria Municipal de Educação; d) a autonomia das escolas dificultou o desenvolvimento de um trabalho integrado e articulado ao da gestão, não produzindo um currículo de educação integral. Embora tenha se constatado a presença de elementos democráticos, não se trata de uma gestão efetivamente democrática.

The Unified Education Center (CEU) integrates several parts of São Paulos Municipal Secretariat of Education. It consists of an Early Education Center, a Municipal Preschool, a Municipal Elementary School, a theater, a library, a telecenter, and facilities devoted to sports and the arts. The work is organized in three centers: the Center for Sports and Recreation, the Center for Cultural Action and the Center for Educational Action. Each of these centers are responsible for the facilities and equipment within their area of operation. The project was created under Marta Suplicys governance (Partido dos Trabalhadores - 2001-2004) and maintained by José Serras governance (Partido da Social Democracia Brasileira - 2005-2006) as well as Gilberto Kassabs governance (Democratas / Partido Social Democrata - 2006 - 2012). This papers objective is to determine whether the management of the CEU, which consists of the Management Council and the Board of Integration, can be considered democratic and committed to an educational program which favors the working classes. According to current legislation, the Management Council (which consists of the manager, school principals, community representatives and surrounding social facilities), has a deliberative role and the Board of Integration (which consists of managers, school principals and the coordinators of the telecenter and library centers) has an executive role. The former defines in which direction the Educational Project should go and the latter - along with schools, the telecenter, and management - is responsible for its implementation. The hypothesis that guided this paper is that although we are speaking of an institution organized bureaucratically within a capitalist state, the existence of collegiate institutions could promote coping with conflicts collectively and defend the interests of the working classes. It is because of this we performed a case study on a CEU with a high rate of community participation, whose managers were committed to democratic principles. The research showed that: a) the Management Council has limited participation in the preparation of the Educational Project, it acts primarily at the implementation level and addresses local problems; b) The Board of Integration does not create the necessary link between the centers of management of the CEU, the telecentre, and schools. This limits its role to organizing events and the solution of problems of operation and maintenance of CEU; this boards decisions are not discussed in the Management Council when they only affect the work of the centers with schools. This restricts its decision-making even further; c) The lack of adequate working conditions, workers in management, and funds, along with the existence of politically appointed positions has made the CEUs management dependent on actions, projects and programs carried out by the Municipal Secretariat of Education; d) School autonomy has hindered the development of an integrated and coordinated management and a comprehensive educational curriculum has not been made. Although it can be noted that there is a presence of democratic elements, it is not truly democratic management.