Crímenes de lesa humanidad: obligaciones estatales y Responsabilidad de Proteger

This article addresses three issues relating to the legal basis of Responsibility to Protect (RtoP) with respect to crimes against humanity (CAH): the obligations of States on CAH with respect to their own population; States' obligations on CAH beyond their borders, with regard to prevention of CAH and cooperation; and the consideration of CAH as a threat to international peace and security, as well as the powers of the UN organs in this regard. To this end, the draft of the International Law Commission on the subject is examined through the RtoP lens, pointing to its successes and shortcomings in this context.

Este artigo aborda três questões relacionadas com a base jurídica da Responsabilidade de Proteger (RDP) com relação aos crimes contra a humanidade (CCH): as obrigações dos Estados em relação a CCH com respeito à sua própria população; as obrigações dos Estados em relação a CCH além de suas fronteiras, tanto no que se refere à prevenção quanto à cooperação; e a consideração da CCH como uma ameaça à paz e segurança internacionais, bem como os poderes dos órgãos das Nações Unidas a esse respeito. Para tanto, o projeto da Comissão de Direito Internacional sobre o tema é estudado à luz da RDP, apontando seus acertos e fragilidades nesse contexto.

El presente artículo aborda tres cuestiones relativas al fundamento jurídico de la Responsabilidad de Proteger (RDP) respecto de los crímenes de lesa humanidad (CLH): las obligaciones de los Estados con relación a los CLH respecto de su propia población; las obligaciones de los Estados con relación a los CLH más allá de sus fronteras, tanto respecto de la prevención como de la cooperación; y la consideración de los CLH como amenaza a la paz y seguridad internacionales, así como las competencias de los órganos de las Naciones Unidas al respecto. Con tal fin, se estudia el proyecto de la Comisión de Derecho Internacional sobre la temática a la luz de la RDP, señalando sus aciertos y falencias en este contexto.