A participação cívica nos municípios da comunidade intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM)

Mestrado em IPB-ESTG e ASSOCIAÇÃO DE POLITÉCNICOS DO NORTE (APNOR): Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Instituto Politécnico de Viana do Castelo

A realidade que hoje vivemos exige que exista, cada vez mais, uma aproximação das instituições aos cidadãos, e destes às mesmas, em especial no poder local, dada a proximidade na satisfação das necessidades mais prementes. Neste contexto, pretende-se, neste estudo, compreender em que medida a participação cívica do munícipe na Assembleia Municipal apoia o órgão executivo e influencia, de entre outros aspetos, as políticas públicas, o orçamento municipal, bem como a prestação de contas (accountability). Serão objeto de estudo os municípios que integram a Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM). As Terras de Trás-os-Montes localizam-se no Nordeste de Portugal, abrangendo uma área de cerca de 5538 km2. O território é constituído pelos concelhos de Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vimioso e Vinhais. O estudo adotará uma metodologia qualitativa e quantitativa. A recolha de dados será efetuada através da análise das atas das sessões da Assembleia Municipal, bem como de outros instrumentos, no mandato autárquico 2017-2021, obtidas no site institucional de cada município. Os dados serão tratados, tendo por base o conteúdo dos documentos recolhidos, com recurso a programas de análise qualitativa e quantitativa. A análise permitirá perceber, de entre outros aspetos, o género do cidadão que participa; as áreas de intervenção; se das intervenções resultou acolhimento pelo órgão executivo e se houve influência na definição de políticas públicas, no orçamento municipal e prestação de contas. Genericamente, pretende-se perceber se a participação cívica contribuiu para a melhoria do sistema político, administrativo e democrático do seu concelho.

The reality that we live today requires that there is, increasingly, an approximation of institutions to citizens, and from these to the same, especially in the local government, given the proximity in the satisfaction of the most pressing needs. In this context, this study intends to understand to what extent the citizen's civic participation in the Municipal Assembly supports the executive body and influences, among other aspects, public policies, the municipal budget, as well as accountability). The municipalities that make up the Intermunicipal Community of Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM) will be the object of study. The Terras de Trás-os-Montes are located in the northeast of Portugal, covering an area of about 5538 km2. The territory comprises the municipalities of Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vimioso and Vinhais. The study will adopt a qualitative and quantitative methodology. Data collection will be carried out through the analysis of the summary of the sessions of the Municipal Assembly, as well as other instruments, in the 2017-2021 municipal mandate, obtained from the institutional website of each municipality. The data will be processed, based on the content of the documents collected, using qualitative and quantitative analysis programs. The analysis will make it possible to understand, among other aspects, the gender of the citizen who participates; the areas of intervention; whether the interventions resulted in acceptance by the executive body and whether there was any influence on the definition of public policies, on the municipal budget and accountability. Generally, it is intended to understand if civic participation contributed to the improvement of the political, administrative and democratic system of its county.