Constituições nos PALOP

Mestrado Bolonha em Desenvolvimento e Cooperação Internacional

Originárias do século XVIII, as constituições são o elemento estrutural dos Estados. Promotoras da paz, da democracia e da boa governação, contribuem para a transformação dos direitos económicos, sociais e culturais. Contudo, a ordem internacional leva-nos ao encontro das leis internacionais e à aplicação interna das mesmas. Nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) o seu quadro normativo revelou a influência que teve nas sociedades. Na ordem interna, e internacional. Elas são a garantia dos direitos fundamentais e respeito pela dignidade da pessoa humana, existindo uma “internormatividade”.

The constitutions are the key element of the States. Born at XVII century, they promote the peace, democracy and good governance, contributing to transform the economic, social and cultural rights. The international order put us face to international laws and their application in internal system of the states. On PALOP their legal frame prove the influence they have in their countries and other countries. They are essential to maintain the main rights, the respect and dignity for humanity, in a legal frame.